Tratamento repressivo: criminalização do aborto não impede que ele seja feito

Por Kátia Rubinstein Tavares e Glória Márcia Percinoto*


Deixando de lado a visão tradicionalmente hipócrita sobre o tema, não é segredo para ninguém ser a gravidez indesejada freqüentemente interrompida em clínicas clandestinas pelas classes abastadas. Mais uma vez se pratica no Brasil uma brutal discriminação de poder aquisitivo: a mulher abastada tem condições de pagar pelo aborto, com segurança, higiene e cuidados, enquanto a mulher pobre e desesperada com a gravidez, em geral, entrega-se nas mãos dos chamados ?carniceiros?, correndo enorme perigo de vida.



No ano passado o Ministério da Saúde gastou mais de R$ 35 milhões com a internação dessas gestantes. E não foi ainda realizado estudo confiável visando determinar os verdadeiros custos para os cofres públicos gerados por essa prática incontrolada e insalubre.



Especialistas na matéria, no entanto estimam que as complicações do aborto clandestino costumem gerar custos 10 vezes maiores do que para o atendimento dos casos de aborto legal. É forçoso e lamentável se admitir que a interrupção voluntária da gravidez consista numa realidade cotidiana, clandestina e social nos países em que o aborto ainda não foi legalizado.



Afigura-se a criminalização do aborto, do ponto de vista jurídico e constitucional, um lamentável equívoco. Sua proibição expõe a mulher que decide abortar, repita-se, a severos riscos de vida e a seqüelas bem conhecidas pelo sistema de saúde brasileiro, já que a paciente recorre a expedientes duvidosos, especialmente se for pobre, sem assistência médica e sem os cuidados higiênicos básicos exigidos para a sua prática. Por esse motivo o aborto já é a terceira causa de morte materna no país.



Da forma como vem sendo tratada a matéria, ao contrário de tutelar a vida humana cria-se ameaças a outros bens jurídicos e constitucionais, como a saúde e a integridade pública das mulheres. Chega-se, assim, à seguinte conclusão: a criminalização do aborto não impede a sua realização. Proibir o aborto não acaba com ele. Assim como seria impossível proibir a existência de crianças de rua apenas baixando uma lei que isso determinasse. Por outro lado, o Brasil é recordista em abortos clandestinos (mais de um milhão por ano), além do elevado número de mortes e do comprometimento da saúde das mulheres em decorrência das péssimas condições em que são realizados entre nós.



Seria preciso que houvesse uma política do Estado de apoio, com médicos, psicólogos e assistentes sociais, voltada para o amparo da mulher carente a fim de que esta se sentisse mais segura e pudesse assim escolher pela realização ou não do aborto. Esta é uma decisão que cabe somente à própria mulher. Além disso, caso opte pela interrupção da gravidez deve ser assegurada a sua realização de forma digna e segura.



Descriminalizar a conduta penal a que está submetida à mulher e não discriminar o ser feminino, como vem ocorrendo na prática, é o caminho sensato, jurídica e sociologicamente correto. Buscar-se deslocar o tratamento jurídico tradicionalmente dado ao aborto do campo do Direito Penal, meramente repressivo, impondo à mulher o constrangimento de responder a uma ação penal e submetendo-a a pena criminal, para o campo da saúde, é dever do Estado (Constituição Federal, artigo 196).



O que aqui se advoga, assim, é a criação de condições de saúde e dignidade para os casos de abortamento inseguro provocado quando a mulher não se sinta em condições (sociais, econômicas, psicológicas ou médicas) de levar adiante uma gravidez indesejada. A opção e a decisão pela interrupção da gravidez indesejada devem, em última análise, recair sobre a própria mulher, seja no caso de estupro ou de risco de vida. Não cabe a ninguém ser contra ou a favor do aborto. O razoável é dizer que cabe à mulher e à medicina decidirem pela interrupção da gravidez indesejada.



Assim, a proposta é de descriminalização do aborto como legítima questão de Direitos Humanos segundo a qual devam ser respeitados os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade entre as mulheres de classes sociais diversas, buscando-se lembrar que a prática da interrupção da gravidez jamais deve ser imposta.



O que aqui se defende, em última análise, é a opção para as mulheres que efetivamente não se sintam em condições de procriar, de forma salubre e responsável, o não exercício da maternidade e que isso não se constitua em crime, mas, ao contrário, que tal seja feito sob a égide e a correta orientação do Estado.


*Kátia Rubinstein Tavares é advogada criminal e Glória Márcia Percinoto é advogada e membro da OAB Mulher.

Mulheres em Movimento Mudam o Mundo!

Para muitos o 8 de Março é uma data feita para a exaltação da “beleza feminina”; cheio de rosas, bombons e perfumes, numa belíssima festa onde capitalistas e machistas se apropriam de uma data de luta para vender e reafirmar o seu machismo.

A proposta de se criar um Dia Internacional da Mulher foi feita por Clara Zetkin, líder feminista do Partido Comunista Alemão, no II Congresso Internacional de Mulheres Socialistas, em 1910. Em meio a uma época de intensas lutas operárias por melhores condições de trabalho, salários mais justos e redução da jornada de trabalho, era necessária a criação de um dia, um símbolo da luta contra as diferenças existentes entre homens e mulheres na sociedade: as diferenças salariais para o mesmo trabalho, os constantes assédios sexuais a que eram expostas as mulheres trabalhadoras, etc.

Muitos anos se passaram e hoje nós podemos votar, ocupar altos cargos e até conseguimos alcançar relativa liberdade sexual, mas isso não significa que as diferenças entre homens e mulheres não existam mais. Nós continuamos a receber salário inferior para executar a mesma função, somos maioria entre os desempregados, compomos o maior número de pessoas pobres entre os mais pobres. Estamos sujeitas a cumprir jornada tripla de trabalho – casa, filhos, emprego. Somos vítimas de violência sexista, física e psicológica; e a sociedade nos impõe padrões de beleza inatingíveis. O capitalismo mercantiliza o nosso corpo para estimular a venda de produtos.

No curso de história também podemos encontrar bons exemplos de machismo como, por exemplo, a total invisibilidade das mulheres na grande maioria dos textos e conteúdos estudados em nosso curso. Somos, no máximo, uma parte, às vezes somente um texto de um semestre inteiro que se dedica a falar da “Mulher na Idade Média”, como se fossemos um fato à parte da história.

O grupo “Atitude e Resistência” desde a sua fundação faz o debate feminista como prioridade na sua construção. Quando compusemos o Centro Acadêmico, organizamos sucessivas Semanas da Mulher e mini-cursos de formação na temática, além de sempre termos garantido este debate em outros eventos do C.A., como as Semanas de História, Consciência Negra e Orgulho LGBTT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros). Construímos junto com o DCE o I Encontro de Mulheres Estudantes da UFBA (I EME-UFBA) em 2007, participamos de oficinas nos Encontros de Mulheres do MST e sempre garantimos a presença da nossa entidade nas atividades do movimento feminista.

O grupo “Atitude e Resistência” saúda as mulheres do curso de história pelo dia de comemoração das nossas lutas!

Rapidinhas

Lembra daquele vídeo sobre aborto "vai pensando aí"?
Pois é, lançaram um site interativo com o mesmo tema. Pensa aí e deixe sua opinião lá.

Esse mesmo instituto que lançou o vídeo, o IPAS, produz uma revista eletrônica mensal de ótima qualidade. Nesse mês tem um relatório sobre as mulheres processadas pela prática do aborto em Mato Grosso do Sul, tem um Dossiê sobre a situação do aborto inseguro na Bahia e outras discussões necessárias.

Ainda sobre o aborto aqui vai o trailler de um documentário chamado Fim do Silêncio, ele traz depoimentos de várias mulheres que passaram por essa experiência.




Bom proveito.

A dor da gente saiu no jornal

Se Chico Mendes fosse vivo, certamente estaria na internet divulgando suas idéias e pedindo apoio à causa da floresta amazônica e das populações tradicionais e extrativistas que nela vivem. Ele tinha consciência aguda do papel da mídia para o movimento social. Se mais pessoas soubessem o que acontecia lá no Acre, se tivessem oportunidade de conhecer o pensamento dos seringueiros, talvez houvesse mais apoio para evitar que o dano irreversível acontecesse, com a derrubada da floresta.

Na época, a maior parte da imprensa de Rio Branco era muito hostil. Na maioria das vezes, Chico era tratado como intransigente inimigo do progresso, enquanto a situação real mostrava acelerada destruição ambiental e o deslocamento massivo de trabalhadores extrativistas para a periferia das cidades.

Chico procurava jornalistas que poderiam ter abertura para divulgar nosso lado, entender a resistência à motoserra, sensibilizar pessoas do Acre e de fora. Visitava redações, escrevia cartas e as levava pessoalmente. Eu achava aquilo muito constrangedor e me doía quando os jornais soltavam notinhas tripudiando.

No final de 1988 me preparava para ir a São Paulo tentar um tratamento contra a hepatite B. Antes de viajar, passei alguns dias em Xapuri, hospedada na casa do Chico, como sempre fazia quando estava lá. Ainda me emociono quando penso na nossa relação de amizade, confiança e fraternidade. Naquela casa tão pequena, de um único quarto, eu era abrigada num colchonete no chão, junto das crianças, ao lado da cama de Chico e de Ilzamar. Na maioria das vezes, na verdade, quem ia para o chão era o Chico e eu e Ilza ganhávamos o conforto da cama.

Na minha partida para Rio Branco, de onde seguiria para São Paulo, ele foi me acompanhar até a rodoviária. Fomos caminhando pela rua e puxou uma conversa triste e angustiante: "Desta vez não tem mais jeito. Acho que os cabras vão me pegar". Tentei achar uma saída: "Por que você não fala com o pessoal lá de Rio Branco pra denunciar nos jornais?". Ele respondeu de uma tal forma que me fez perceber o quanto estava desanimado e encurralado: "Não adianta, eles dizem que estou me fazendo de vítima, que quero posar de mártir pra me promover. Tem até jornalista que faz piada". Continuamos andando num silêncio que nenhum dos dois sabia como romper. Senti que ele estava perdendo as esperanças na insistente militância para dar visibilidade ao movimento seringueiro e buscar aliados.

Fora do Acre tínhamos algum oxigênio. Os amigos ambientalistas e admiradores do Chico denunciavam, acionavam as autoridades federais, mas no estado o ambiente institucional era de violência e desmando, misturado a interesses que viam a derrubada da floresta e sua transformação em pastos e fazendas como a forma mais rápida de lucrar com a "colonização" da Amazônia.

Cheguei a São Paulo, fiquei na casa de parentes, em Ribeirão Pires. No dia 22 de dezembro de 88, fui à primeira consulta com o naturopata Adauto Vilhena e saí bem animada. Às dez da noite, o Gilson, primo de meu marido Fábio, ligou de Rio Branco: "Marina, fica calma". Eu respondi: "Mataram o Chico Mendes". Ele perguntou: "Como é que você sabe?". Desliguei o telefone porque não conseguia dizer mais nada.

Fábio e eu demoramos a conseguir dinheiro para as passagens de volta, mas ainda chegamos a tempo de assistir a missa de sétimo dia. A notícia tinha saído na primeira página do New York Times e o colunista Tom Wicker dissera que os tiros que mataram o Chico eram "disparos contra toda a humanidade". Só então a mídia brasileira despertou para a importância do fato e para o significado daquele seringueiro e de sua luta. Os telefones do PT e do sindicato não paravam de tocar. Eram jornalistas do país inteiro - além da mídia estrangeira - querendo informações sobre o Chico. Tudo se passou como um movimento especular. Só quando nos vimos refletidos no espelho do mundo desenvolvido é que reconhecemos quem nos era de enorme valor.

Se não tivesse saído no New York Times, se não tivesse chegado a Rio Branco uma comissão de parlamentares americanos liderada por Al Gore, para se solidarizar com o movimento seringueiro e a família de Chico, talvez a morte dele tivesse sido apenas mais uma no rol dos assassinatos de lideranças de movimentos sociais que eram - e continuam sendo - rotina sinistra na Amazônia. No próprio Acre, Wilson Pinheiro, a maior liderança extrativista antes de Chico, também foi assassinado. E assim como ele, Ivair Higino, Calado, Elias, e tantos outros.

Com Chico foi diferente talvez por circunstâncias históricas, mas muito porque ele tinha um jeito único de entender o movimento. Sempre como ponte para uma aliança, sempre como forma de atrair diferentes pensamentos e experiências, desde que convergissem no essencial, nos valores. Nisso, foi além de seu tempo. De homem simples, introspectivo, pensativo, transformou-se numa referência impregnada em tudo o que aconteceu depois em termos da relação da sociedade com a proteção ambiental e do significado da Amazônia e de seus povos para o Brasil e para o mundo.

É incrível como temos dificuldade de reconhecer nossos próprios tesouros até que alguém nos diga: "isso não é pedra, é ouro." Primeiro um olho externo vê e nós nos vemos através dele. O bom é que, 20 anos depois, parece que temos nossas próprias lentes sobre a Amazônia, o Cerrado, a Mata Atlântica e todos os nossos biomas. Respeitamos mais as populações tradicionais, temos mais convicção sobre a importância do Brasil e sabemos que somos uma potência ambiental. Não é o suficiente para revertermos distorções históricas, mas já é um bom começo.

E Chico Mendes antecipou essa visão ao perceber que, na Amazônia, o caminho correto estava na junção da luta por uma sociedade mais justa com a defesa do meio ambiente e do uso respeitoso dos recursos naturais. Ele conseguiu viver e sintetizar dois mundos que naquela época pareciam ter pouco a ver um com o outro: o do movimento social de esquerda, focado na luta sindical pela reforma agrária, e o do ambientalismo, com sua visão global de processos ecológicos e de proteção dos ecossistemas.

O Chico foi apropriado pela sua causa, assim como Luther King, Gandhi, Mandela o foram pelas suas. E todos tiveram em comum a capacidade de escancarar novas maneiras de ser e de agir, projetando o futuro na prática. Acredito em valores morais e universais e também que eles são objeto de descoberta tanto quanto as fórmulas científicas. Só que são descobertos em nosso coração em primeiro lugar, depois vêm para a razão.

As pessoas que fazem a diferença no mundo são aquelas que se orientam pelo coração e por valores, não aquelas que simplesmente fazem coisas. Sem isso, ninguém suportaria trinta e tantos anos em uma cadeia, como o Mandela, e sairia de lá íntegro, pronto para retomar a sua luta. E certamente também foi por algo muito maior que Chico Mendes recusou o convite para refugiar-se nos Estados Unidos como forma de se proteger das ameaças de morte. Ele respondeu que seu lugar era "com os companheiros".

Os assassinos de Chico Mendes pretendiam desconstituir o movimento social, dar o tiro de misericórdia na resistência dos seringueiros, acabar com as incipientes tentativas de proteger a integridade da floresta. Não deu certo. Vinte anos depois, Chico continua "com os companheiros", que carregam em si os ensinamentos e os valores do seu grande líder e os espalham por onde passam, nas suas ações, na suas vidas, nos seus sonhos.

Marina Silva é historiadora, senadora pelo PT do Acre e ex-ministra do Meio Ambiente.

Vai pensando aí.

Tá aqui um vídeo curtinho - tem só 34 segundos- que pode e deve
te deixar pensando por bastante tempo.

Ele foi produzido pelo IPAS, uma ONG internacional,
no Brasil há 34 anos, que atua com o objetivo de
reduzir o número de mortes associados a abortamentos;
expandir a capacidade da mulher no exercício de seus
direitos de natureza sexual e reprodutiva; e melhorar
as condições de acesso a serviços de saúde associados
à reprodução,inclusive aos serviços de abortamento
legal em condições adequadas.

ó o sítio: www.ipas.org.br

ó o vídeo:

V

Maria da Penha na Revista TPM

Além de publicar textos de nossa autoria, também vamos divulgar matérias, entrevistas, vídeos e qualquer outra informação que achemos interessantes ou mesmo imprescindíveis pra luta de todo dia.

Esta entrevista é uma das imprescindíveis, justamente por que a entrevistada também o é. Se voce não sabe por que Maria da Penha é nome de lei, não deixe de ler. Se sabe, aproveite para reciclar a admiração e a vontade de lutar obstinadamente, sobretudo lutar obstinadamente para mudar o mundo para mudar a vida das mulheres.

Pode começar.

aria da Penha tem sono pesado. Capota e só acorda no dia seguinte. Na madrugada de 29 de maio de 1983, porém, teve seu repouso interrompido pelo pior pesadelo da vida. “Acordei de repente com um forte estampido dentro do quarto. Abri os olhos. Não vi ninguém. Tentei me mexer. Não consegui. Imediatamente fechei os olhos e um só pensamento me ocorreu: ‘Meu Deus, o Marco me matou com um tiro’. Um gosto estranho de metal se fez sentir forte na minha boca, enquanto um borbulhamento nas costas me deixou perplexa.” Entre desmaios e devaneios, a mulher, então com 38 anos, tinha momentos de consciência. Por mais que estivesse acostumada com os gritos, as explosões de fúria e os empurrões do marido, Penha custava a acreditar que fora alvejada por um tiro de espingarda disparado pelo homem que escolheu para ser pai de suas três filhas (na época com 6, 5 e 1 ano e 8 meses). Não concebia tamanha covardia. “Quando os vizinhos chegaram ao meu quarto, demoraram a perceber o ferimento, pois eu estava de costas, com o sangue escorrendo no colchão.” Para acobertar sua intenção diabólica de assassinar a própria mulher em pleno sono, Marco se fantasiou de vítima de um suposto assalto: rasgou o pijama, pôs uma corda no pescoço e disse para a polícia que havia sido atacado por uns bandidos. O teatro não funcionou. Mas a verdade demorou, demorou quase 20 anos a aparecer e levar o economista e professor universitário colombiano Marco Antonio Heredia Viveros para onde devia estar há tanto tempo: atrás das grades.

Os quatro meses seguintes após a tentativa de homicídio foram de cirurgias em hospitais de Fortaleza, onde Penha nasceu, e de Brasília. Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica bioquímica formada pela Universidade Federal do Ceará e mestre em parasitologia pela USP, resistiu firme, mas sua vida não seria mais a mesma. “Após vários exames, chegou a hora da avaliação que diria se eu ia voltar a andar ou não. Como profissional da saúde, antevia o fatídico diagnóstico. Como paciente, ousava sonhar, pedir aos meus santos... Enfim, declararam: nunca mais andaria.” De volta para casa, na cadeira de rodas, Penha ainda teve que fazer força para escapar de outra atrocidade do marido: ele tentou eletrocutá-la embaixo do chuveiro. Marco, então, foi embora para ficar com uma amante no Rio Grande do Norte.

Ela mudou a história
E Penha transformou sua existência na luta pelos direitos das mulheres que sofrem com a violência doméstica. Em 2001, conseguiu que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenasse o Brasil por negligência e omissão pela demora na punição do marido. Daí a semente para que, em 2006, o presidente Lula sancionasse a lei 11.340, a lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência familiar contra a mulher e prevê que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada. Além disso, aumenta a pena máxima de um para três anos de detenção e acaba com o pagamento de cestas básicas , como acontecia anteriormente com os agressores. Hoje, Penha é colaboradora de honra da Coordenadoria de Mulher da Prefeitura de Fortaleza, dá palestras em faculdades e recebe homenagens por todo o país. Ela acredita que o ex-marido viva no Rio Grande do Norte. Em um sábado de sol e calor (será que algum dia faz frio em Fortaleza?), Maria da Penha recebeu, em casa, a reportagem da Tpm para lembrar dos dias mais dramáticos e dos mais felizes de seus 63 anos.

Revista TPM - Novembro 2008

Leia a Entrevista na íntegra neste endereço: http://revistatpm.uol.com.br/82/vermelhas/home.htm