Da Redação
Agência Pará
Cinquenta entidades da sociedade civil organizada manifestaram apoio à política fundiária implementada pelo governo estadual e repúdio ao pedido de intervenção federal no Pará
Cerca de mil populares se reuniram em ato em frente à Assembléia Legislativa do Pará (Alepa), nesta quarta-feira (29). Com faixas, carro som, impressos e alegorias para sensibilizar parlamentares e transeuntes, cinquenta entidades da sociedade civil organizada manifestaram apoio à política fundiária implementada pelo governo estadual e repúdio ao pedido de intervenção federal no Pará, feito pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO). O ato repercutiu mais uma vez dentro do plenário.
O líder do governo na Casa, deputado Airton Faleiro, e a líder do PT, Regina Barata, desafiaram a senadora a voltar hoje ao estado, como prometeu semana passada, e enfrentar a indignação do povo paraense e a união dos três poderes. Airton destacou: "Os três poderes neste estado assinaram declaração pública [no último dia 26], reafirmando que não há descontrole no Pará; há, sim, atuação efetiva para impedir excessos de todos os lados. Hoje, os movimentos sociais vêm aqui protestar contra o esforço da senadora para denegrir a imagem do Pará. Não há mais ambiente político para os interesses da senadora".
A nota distribuída pelos manifestantes e intitulada "Movimentos sociais repudiam pedido de intervenção no Pará - Estado democrático de direito incomoda latifundiários e grileiros de terra no Pará" é assinada por organizações como CNBB, Caritas, Fetagri, Fetraf, Sindicato dos Bancários e Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. Em um dos trechos do documento, reconhecem: "o Governo tem tido uma atitude responsável, não apenas cumprindo o que determina a Lei, mas tratando com inteligência e humanidade àqueles que deixam os locais de reintegrações, muitas vezes, alocando-os em outros locais, dando-lhes as condições mínimas de recomeço".
Para as entidades, a nova prática de atuação do governo, "tem preocupado proprietários de terras envolvidos com grilagem, apropriação ilegal de terras públicas, trabalho escravo, desmatamento ilegal e a prática da violência no campo. Não somos e nunca seremos depositários de uma política de relações com os movimentos do campo e da cidade cujo resultado histórico, no passado, proporcionou a morte de homens e mulheres, como o caso de Eldorado do Carajás. Isso nós não teremos nunca mais. Neste sentido, as organizações abaixo-assinadas repudiam veementemente o pedido protocolado pela senadora Kátia Abreu, enquanto presidente da Confederação Nacional de Agricultura de intervenção federal no Estado do Pará".
Representante da Federação de Trabalhadores da Agricultura (Fetagri), Carlos Augusto Santos Silva lembrou que a entidade "tem 40 anos atuando no Pará, reunindo 142 sindicatos de trabalhadores rurais e, por isso, não podia ficar calada numa manifestação contra a intromissão da senadora Kátia Abreu e da CNA no Pará. Temos na pauta de nossas prioridades a reforma agrária, a política agrária, o combate à violência no campo e à grilagem de terras, então não podemos ficar calados para os interesses mais atrasados deste país, que deixaram um grave passivo de políticas sociais para o povo e querem retroceder nos avanços que conquistamos neste governo".
Carlos Augusto adiantou que, junto com o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério Público Federal, a Fetagri dará divulgação a um mapa de grilagem de terras no estado. O pedido de intervenção federal protocolado pela presidente da CNA na Procuradoria Geral da República pretende pressionar por reintegrações de posse no Pará, que, no entanto, vêm sendo realizadas desde 2007, de forma pacífica. O governo do PSDB, aliado do partido da senadora Kátia Abreu, entregou a atual gestão no Pará um passivo de 173 mandados de reintegrações de posse. Atualmente, faltam 63 para ser cumpridos.
No último dia 23, a deputada Regina Barata apresentou requerimento à PGR solicitando indeferimento do pedido de intervenção e contou com a assinatura de toda a bancada do PT. Na ocasião, a líder do partido no Palácio da Cabanagem ressaltou que o estado representado por Kátia Abreu, o Tocantins, possui 16 pedidos de intervenção federal já admitidos pelo Supremo Tribunal Federal.
Texto: Érika Morhy - Casa Civil da Governadoria
