DEMOCRACIA SE PRATICA EM CASA!

Paridade nas eleições para a direção de FFCH

Os diversos setores ligados ao movimento de educação têm lutado desde a ditadura pela garantia da autonomia universitária e pela ampliação da democracia nos espaços decisórios dessas instutuições. Enfrentaram por diversas vezes a indicação de interventores durante o período militar, resistindo aos reitores do regime.

A Constituição Federal garante às universidades públicas, pelo teor de seu art. 207, autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Ainda não regulamentado, o artigo promove a possibilidade das Instituições de Ensino Superior se autogerirem, desligando-se do controle excessivo do executivo e ampliando a participação das categorias nos rumos da universidade.

Atravessamos o regime e chegamos na democratização, enfrentando os dispositivos que interferiam na autonomia de gestão das IFES e defendendo a valorização da participação da comunidade universitária nos rumos da educação.

Por isso a luta de servidores, estudantes e docentes pela revogação do Decreto 1.916/96 e da Lei 9.192/95: dispositivos que regulamentam a escolha de dirigentes das IFES; e pela retirada do parágrafo único do art. 56 da LDB-9394/96 (“em qualquer caso, os docentes ocuparão setenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatuárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes”); defendendo a necessidade de conduzir a escolha de dirigentes sob regras estabelecidas pela comunidade acadêmica no interior de cada instituição de ensino, observando a paridade entre as categorias.

O Ministro da Educação, Fernando Haddad, recentemente se pronunciou sob o tema, apontando que acataria todo processo de escolha deliberado, qualquer que seja sua natureza, garantindo assim a autonomia universitária.

É importante que a comunidade da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas entenda o processo eleitoral que se aproxima como um espaço da prática de decidir, exercício fundamental para o desenvolvimento de valores participativos e democráticos.
A eleição paritária é uma bandeira dos setores que defendem o fortalecimento da universidade pública a partir da ampliação da democracia, do senso de responsabilidade e participação, do controle público e da valorização dos três segmentos que compõem a comunidade universitária. A Universidade pública deve ser um espaço de formação de cidadãos/ãs conscientes, inseridos/as nos processos de mudança de que necessita o país.
A discrepância na proporção estabelecida para a escolha de diretoras/es e vices, que não observa a valorização igualitária de todas as categorias da universidade, desestimula a participação de estudantes pela inexpressividade do peso de sua participação.

Nesse processo que se aproxima, a comunidade da FFCH deve estar atenta à defesa da ampliação, e não restrição, do direito de participar, intervir e construir a nossa faculdade. Convocamos as outras categorias, docentes e servidores, a garantir um amplo debate sobre a democratização de responsabilidades, direitos, deveres e do controle social do bem público, postos em questão nos rumos da nossa faculdade.

Saudações estudantis!

Atitude & Resistência – Construindo a Luta, Fazendo a História

Ditabranda

"As chamadas “ditabrandas” – caso do Brasil entre 1964 e 1985 – partiam de uma ruptura institucional e depois preservavam ou instituíam formas controladas de disputa política e acesso à Justiça"

Folha de São Paulo, 17/02/2009

Gey...

São Lazaro amanheceu mais triste, menos interessante... e principalmente menos de esquerda...

A tumba está em festa!

Antes de falar da vitória de Maurício Funes e da FMLN, é preciso falar da Aliança Republicana Nacionalista, a Arena.

Fundada em 30 de setembro de 1981, Arena é um partido assumida e doutrinariamente de direita, que tem entre seus princípios a luta contra a “penetração ideológica e a agressão permanente do comunismo internacional”.

Arena venceu as eleições presidenciais de março de 1989 e desde então governa El Salvador. Seu candidato às eleições de 15 de março de 2009 era o engenheiro Rodrigo Ávila, ex-chefe da Polícia Nacional Civil, graduado na Academia do FBI e consultor internacional em “segurança pública”.

Arena vive e pensa com parâmetros da Guerra Fria, a tal ponto que tem um vice-presidente encarregado de “assuntos ideológicos” e um hino que proclama: “pátria si, comunismo no”. E para que não restem dúvidas sobre os métodos, lá também se diz que “El Salvador será la tumba donde los rojos terminarán".

Desde 1994, Arena vem disputando as eleições presidenciais contra a Frente Farabundo Martí pela Libertação Nacional, guerrilha que se converteu em partido político após os Acordos de Paz firmados em 1992.

O desempenho da FMLN nas eleições presidenciais foi crescente: em 1994, Ruben Zamora chegou a 26% dos votos; em 1999, Facundo Guardado obteve 29% dos votos; em 2004 Schafk Handal obteve 35% dos votos. Ao mesmo tempo, manteve uma intensa vida partidária, forte atuação parlamentar e nas lutas sociais, bem como sua atividade internacionalista.

Para as eleições de 2009, a FMLN fez um movimento extremamente ousado: decidiu lançar a candidatura de Maurício Funes, conhecido jornalista da CNN. Este gesto, seguido por outros, no terreno programático e na condução da campanha, ajudou a FMLN a ganhar o apoio de setores de centro, inclusive empresários.

Noutro cenário, esta flexibilidade talvez não resultasse na vitória. Mas no ano de 2009, a conjuntura não favorecia a direita. A administração Obama disse formalmente que governaria com quem vencesse as eleições, não repetindo a ingerência aberta e declarada praticada nas disputas anteriores. A crise econômica internacional e a onda de vitórias eleitorais da esquerda latino-americana também enfraqueceram a candidatura da Arena.

Esta conjuntura foi essencial para a derrota da direita, apesar da fortuna gasta nas eleições, apesar da campanha suja (implementada por gente ligada à direita mexicana e chilena) e apesar das fraudes cometidas no processo eleitoral.

Todas as pesquisas eleitorais, desde o início da campanha, indicavam a vitória de Funes. As duas pesquisas de boca-de-urna apontavam uma vantagem pró-FMLN que podia chegar a 8 pontos percentuais. Ao final, a esquerda venceu com 51,2% dos votos ou 68 mil votos de vantagem (de um total de 2.630.137 votantes, 1.349.142 votaram na FMLN e 1.280.995 votaram na Arena).

A diferença não foi maior por vários motivos, entre os quais a fraude, facilitada pelas características peculiares do processo eleitoral salvadorenho. O “padrão eleitoral” é composto por todos os salvadorenhos que tenham o documento unificado de identificação (a nossa carteira de identidade). Neste universo, havia comprovadamente um grande número de documentos falsos, duplicados, de pessoas que já haviam morrido, de pessoas sem domicílio conhecido, de pessoas que residem no exterior. Em segundo lugar, a votação não é feita por local de residência, mas sim por ordem alfabética (no caso, a primeira letra do sobrenome paterno), obrigando deslocamentos da população, num país onde não há transporte público e onde o voto não é obrigatório. Em terceiro lugar, a direita arregimentou eleitores em países vizinhos, a quem foram entregues documentos falsos ou de pessoas ausentes do país. Em quarto lugar, o Tribunal Supremo eleitoral é controlado pela Arena, que indicou 3 de seus 5 integrantes, inclusive o presidente.

Encerrada a votação, a direita demorou algumas horas para reconhecer a derrota. Ao fazê-lo, pediu “prudência” e “sabedoria” para a esquerda, alertando que o país estava “dividido ao meio”. Esqueceram de dizer que a polarização foi a tônica da campanha da Arena, que “acusava” Funes de “comunista” e de “chavista”.

Funes não é uma coisa nem outra. Em seu discurso de campanha, na coletiva em que proclamou a vitória e no pronunciamento que fez na festa popular da vitória, deixou claro que fará um governo de esquerda, mas adequado às condições econômicas e políticas de El Salvador. Nas várias entrevistas concedidas depois da eleição, ele também repeliu com muita tranqüilidade as seguidas tentativas de colocá-lo em conflito com a FMLN.

Como sabemos por experiência própria, os maiores desafios começam agora, especialmente a partir da posse, no dia 1 de junho de 2009. Mas uma coisa é certa: a tumba dos vermelhos, onde estão milhares de salvadorenhos e combatentes internacionalistas que deram sua vida na luta pelo socialismo em El Salvador, está em festa. Merecida festa.

Valter Pomar é secretário de Relações Internacionais do PT

Hoje! Lançamento da Revista de Historia UFBA

Pois é Hoje o sonho virou realidade! A revista de historia deixa de ser um projeto... mais um daqueles propostos pelo Atitude e Resistencia( agradecimentos especialissimos a Daniel Rebouças e Alex Ivo pela elaboração do projeto!), e passa a existir com seu conteúdo disponibilizado na internet com livre acesso! salve salve o conselho editorial !! Dêem uma olhada !!

www.revistahistoria.ufba.br

Mulheres em Movimento Mudam o Mundo!

Para muitos o 8 de Março é uma data feita para a exaltação da “beleza feminina”; cheio de rosas, bombons e perfumes, numa belíssima festa onde capitalistas e machistas se apropriam de uma data de luta para vender e reafirmar o seu machismo.

A proposta de se criar um Dia Internacional da Mulher foi feita por Clara Zetkin, líder feminista do Partido Comunista Alemão, no II Congresso Internacional de Mulheres Socialistas, em 1910. Em meio a uma época de intensas lutas operárias por melhores condições de trabalho, salários mais justos e redução da jornada de trabalho, era necessária a criação de um dia, um símbolo da luta contra as diferenças existentes entre homens e mulheres na sociedade: as diferenças salariais para o mesmo trabalho, os constantes assédios sexuais a que eram expostas as mulheres trabalhadoras, etc.

Muitos anos se passaram e hoje nós podemos votar, ocupar altos cargos e até conseguimos alcançar relativa liberdade sexual, mas isso não significa que as diferenças entre homens e mulheres não existam mais. Nós continuamos a receber salário inferior para executar a mesma função, somos maioria entre os desempregados, compomos o maior número de pessoas pobres entre os mais pobres. Estamos sujeitas a cumprir jornada tripla de trabalho – casa, filhos, emprego. Somos vítimas de violência sexista, física e psicológica; e a sociedade nos impõe padrões de beleza inatingíveis. O capitalismo mercantiliza o nosso corpo para estimular a venda de produtos.

No curso de história também podemos encontrar bons exemplos de machismo como, por exemplo, a total invisibilidade das mulheres na grande maioria dos textos e conteúdos estudados em nosso curso. Somos, no máximo, uma parte, às vezes somente um texto de um semestre inteiro que se dedica a falar da “Mulher na Idade Média”, como se fossemos um fato à parte da história.

O grupo “Atitude e Resistência” desde a sua fundação faz o debate feminista como prioridade na sua construção. Quando compusemos o Centro Acadêmico, organizamos sucessivas Semanas da Mulher e mini-cursos de formação na temática, além de sempre termos garantido este debate em outros eventos do C.A., como as Semanas de História, Consciência Negra e Orgulho LGBTT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros). Construímos junto com o DCE o I Encontro de Mulheres Estudantes da UFBA (I EME-UFBA) em 2007, participamos de oficinas nos Encontros de Mulheres do MST e sempre garantimos a presença da nossa entidade nas atividades do movimento feminista.

O grupo “Atitude e Resistência” saúda as mulheres do curso de história pelo dia de comemoração das nossas lutas!

Um ato contra a tortura

Guilherme Scalzilli

(04/02/2009)

Em curto prazo, talvez ainda neste ano, as dívidas humanitárias contraídas pela ditadura militar receberão moratória definitiva. Interesses conjugados articulam blindagens políticas e legais para isolar o assunto na segurança das tragédias pretéritas às quais não convém retornar.

O processo de sepultamento dos crimes praticados pelo regime acompanha a obsolescência de instrumentos jurídicos para puni-los, o gradativo desinteresse da sociedade, a morte dos torturadores e a desmobilização das vítimas sobreviventes. Com o passar dos anos, a indefinição e a inércia foram aliadas fundamentais da impunidade; agora resta apenas o último passo rumo ao esquecimento.

Apenas o Supremo Tribunal Federal pode encerrar o assunto. As instâncias intermediárias do Judiciário resistem a tecer interpretações que poderão ser derrubadas no futuro. Mesmo assim, já prevalece entre os juízes o entendimento de que as violências da ditadura prescreveram ou foram absolvidas pela Lei de Anistia e de que inexiste no país legislação suficientemente clara sobre os crimes contra a Humanidade.

O STF não tem pressa de mergulhar numa controvérsia tão espinhosa. Mas o presidente Gilmar Mendes, que trouxe um preocupante viés conservador ao tribunal, dá sinais de que pretende confirmar os efeitos da Lei, em momento politicamente apropriado. E quando isso acontecer, a decisão será irreversível. Não cabe argumentar que órgãos como a Corte Interamericana de Direitos Humanos podem imiscuir-se em decisões da Justiça brasileira, porque não podem. Seus protestos isolados seriam seguidos pelas bravatas orgulhosas dos magistrados locais, e logo outras efemérides ocupariam o noticiário.

Parte da dificuldade em mobilizar a opinião pública advém de interpretações equivocadas sobre as indenizações reparatórias. Além dos questionamentos quanto aos valores concedidos e aos méritos dos benefícios, existe um enganoso consenso de que eventuais sanções retroativas seriam exageradas ou redundantes, gerando uma cadeia viciosa de interdependência entre a reparação dos danos sofridos e a absolvição criminal dos mesmos. As próprias nomenclaturas jurídicas e institucionais que embasam e regulamentam o mecanismo indenizatório remontam aos fundamentos doutrinários da Lei de Anistia.

Torna-se imperativo, portanto, romper a hegemonia dessa excrescência legislativa. Qualquer apego a determinações lavradas nos estertores da ditadura é tolo e tecnicamente insustentável. Anistias só podem ser concedidas para beneficiar cidadãos ou grupos que atuam fora do âmbito estatal. Governo que indulta a si mesmo já representa um paradoxo inaceitável; manter a auto-absolvição mesmo depois da queda do regime autoritário ultrapassa qualquer padrão de racionalidade.

Tortura jamais será “política”. Há décadas o direito internacional considera-a crime hediondo, imprescritível e intolerável, em quaisquer circunstâncias. No Estado democrático de direito não há perdão para torturadores e ponto final.

Entretanto, se os parlamentares, juristas e magistrados do país referendam tais obviedades (em consonância com a própria legislação brasileira), como explicar que os crimes da ditadura permaneçam intocados? Podemos arriscar duas justificativas principais, ambas associadas a certo raciocínio, aparentemente conciliatório, que defende enterrar o passado e “seguir em frente”, sem revanchismos ou agendas retrógradas.

Em primeiro lugar, a tolerância com as barbáries passadas induz à impunidade dos funcionários públicos que continuam a praticá-las. Todas as delegacias brasileiras, dos rincões às metrópoles, escondem alguma forma de tortura; ela é aplicada cotidiana e sistematicamente em cidadãos mantidos sob custódia policial. O beneplácito silencioso das autoridades reflete a ilusão de que a prática é justificável contra determinadas ameaças e necessária para suprir as carências materiais das corporações, fornecendo-lhes um canal punitivo alheio às imprevisíveis deliberações judiciais.

Tamanha ilegalidade (para não citar o abjeto sistema carcerário) exigiria uma ampla e profunda revolução nos paradigmas da segurança pública, algo que demanda recursos, competência e vontade política. Claro, é mais cômodo varrer o assunto para debaixo do tapete da História e fingir que agentes estatais não cometem atrocidades em plena democracia.

Uma segunda frente de resistência à revisão da Lei de Anistia opera na imprensa ligada aos grandes empreendimentos midiáticos. O golpe contra João Goulart e a ditadura que se seguiu foram apoiados pelos maiores grupos informativos da atualidade: as organizações Globo, a futura Folha de São Paulo, o Estado de São Paulo, o Jornal do Brasil, o Correio Braziliense, o Zero Hora, a editora Abril e dezenas de veículos com predomínio regional. Some-se a tantas grifes respeitáveis as manifestações isoladas de colunistas e a participação de lideranças político-partidárias ainda em plena atividade. Revolver o passado não seria positivo para os negócios de muita gente.

Supervalorizar a influência das Forças Armadas sobre os Poderes civis, criminalizar as guerrilhas e humanizar os carrascos são estratégias do jornalismo comprometido com a ditadura para embaralhar o debate e ressuscitar mitologias ameaçadoras que remetam à ruptura institucional de 1964. O mesmo papel desempenha esse apego cínico à absurda Lei de Anistia, como se ela fosse um marco de congraçamento universal a ser preservado em formol.

Apenas uma mobilização popular em grande escala será capaz de reverter esse quadro: atos públicos de repercussão nacional, que demonstrem a atualidade do tema e a força aglutinadora dos grupos envolvidos. As ações (comícios, passeatas, abaixo-assinados) devem ser simultâneas, realizadas em data simbólica, nas maiores capitais do país. Com divulgação maciça, infra-estrutura apropriada e a participação de artistas, políticos e outras celebridades, os eventos ganhariam importância e visibilidade.

A legitimidade das reivindicações seria garantida pelo envolvimento de sindicatos, associações de classe, conselhos profissionais, representações estudantis, sociais e religiosas, além de organismos internacionais ligados aos Direitos Humanos. Os debates inevitáveis obrigariam a imprensa a esgotar essa pauta indigesta, suscitando posicionamentos públicos, denúncias e polêmicas. A pressão popular e o constrangimento midiático obrigariam o STF a deliberar com base no interesse coletivo e na preservação da memória do Judiciário.

O país se aproxima de um momento histórico fundamental para consolidar sua redemocratização, transmitindo às gerações futuras um patrimônio de cidadania, justiça e transparência. O tempo dirá se somos dignos desse privilégio.