Paridade nas eleições para a direção de FFCH
Os diversos setores ligados ao movimento de educação têm lutado desde a ditadura pela garantia da autonomia universitária e pela ampliação da democracia nos espaços decisórios dessas instutuições. Enfrentaram por diversas vezes a indicação de interventores durante o período militar, resistindo aos reitores do regime.
A Constituição Federal garante às universidades públicas, pelo teor de seu art. 207, autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Ainda não regulamentado, o artigo promove a possibilidade das Instituições de Ensino Superior se autogerirem, desligando-se do controle excessivo do executivo e ampliando a participação das categorias nos rumos da universidade.
Atravessamos o regime e chegamos na democratização, enfrentando os dispositivos que interferiam na autonomia de gestão das IFES e defendendo a valorização da participação da comunidade universitária nos rumos da educação.
Por isso a luta de servidores, estudantes e docentes pela revogação do Decreto 1.916/96 e da Lei 9.192/95: dispositivos que regulamentam a escolha de dirigentes das IFES; e pela retirada do parágrafo único do art. 56 da LDB-9394/96 (“em qualquer caso, os docentes ocuparão setenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatuárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes”); defendendo a necessidade de conduzir a escolha de dirigentes sob regras estabelecidas pela comunidade acadêmica no interior de cada instituição de ensino, observando a paridade entre as categorias.
A Constituição Federal garante às universidades públicas, pelo teor de seu art. 207, autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Ainda não regulamentado, o artigo promove a possibilidade das Instituições de Ensino Superior se autogerirem, desligando-se do controle excessivo do executivo e ampliando a participação das categorias nos rumos da universidade.
Atravessamos o regime e chegamos na democratização, enfrentando os dispositivos que interferiam na autonomia de gestão das IFES e defendendo a valorização da participação da comunidade universitária nos rumos da educação.
Por isso a luta de servidores, estudantes e docentes pela revogação do Decreto 1.916/96 e da Lei 9.192/95: dispositivos que regulamentam a escolha de dirigentes das IFES; e pela retirada do parágrafo único do art. 56 da LDB-9394/96 (“em qualquer caso, os docentes ocuparão setenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatuárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes”); defendendo a necessidade de conduzir a escolha de dirigentes sob regras estabelecidas pela comunidade acadêmica no interior de cada instituição de ensino, observando a paridade entre as categorias.
O Ministro da Educação, Fernando Haddad, recentemente se pronunciou sob o tema, apontando que acataria todo processo de escolha deliberado, qualquer que seja sua natureza, garantindo assim a autonomia universitária.
É importante que a comunidade da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas entenda o processo eleitoral que se aproxima como um espaço da prática de decidir, exercício fundamental para o desenvolvimento de valores participativos e democráticos.
A eleição paritária é uma bandeira dos setores que defendem o fortalecimento da universidade pública a partir da ampliação da democracia, do senso de responsabilidade e participação, do controle público e da valorização dos três segmentos que compõem a comunidade universitária. A Universidade pública deve ser um espaço de formação de cidadãos/ãs conscientes, inseridos/as nos processos de mudança de que necessita o país.
A discrepância na proporção estabelecida para a escolha de diretoras/es e vices, que não observa a valorização igualitária de todas as categorias da universidade, desestimula a participação de estudantes pela inexpressividade do peso de sua participação.
Nesse processo que se aproxima, a comunidade da FFCH deve estar atenta à defesa da ampliação, e não restrição, do direito de participar, intervir e construir a nossa faculdade. Convocamos as outras categorias, docentes e servidores, a garantir um amplo debate sobre a democratização de responsabilidades, direitos, deveres e do controle social do bem público, postos em questão nos rumos da nossa faculdade.
Saudações estudantis!
Atitude & Resistência – Construindo a Luta, Fazendo a História
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